RSI - Rendimento Social de Inserção (Protocolo) Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica (NAVVD), do Distrito de Viseu CAEV - Centro Acolhimento Emergência Vitimas Violência Doméstica Description slide 4

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica

Rendimento Social de Inserção (RSI)



CAEV - Centro Acolhimento Emergência Vitimas Violência Doméstica

CAPITULO I 

DENOMINAÇÃO, SEDE, ÂMBITO DE AÇÃO, OBJECTIVOS E FINS

Artigo 1°.

DEFINIÇÃO

1 - A Casa do Povo de Abraveses é uma instituição particular de solidariedade social sem fins lucrativos, pessoa coletiva, sem finalidade lucrativa, é de duração indeterminada, constituída exclusivamente por iniciativa particular, com propósito de dar expressão organizada ao dever moral de justiça e de solidariedade, contribuindo para a efetivação dos direitos sociais dos cidadãos, desde que não seja administrada pelo estado ou por outro organismo público

2 - A atuação da Casa do Povo de Abraveses pauta-se pelos princípios orientadores da economia social, definidos na Lei nº30/2013, de 8 de maio, bem como pelo regime previsto no presente Estatuto

3 - O registo da Casa do Povo de Abraveses, como instituição particular de solidariedade social, é obrigatório e deve ser efetuado nos termos regulamentados pelas respetivas portarias, adquirindo automaticamente a natureza de pessoa coletiva de utilidade pública

4 - A Casa do Povo de Abraveses tem a sua sede em Abraveses, freguesia de Abraveses, concelho de Viseu




CRECHE

Embora sendo a Freguesia de Abraveses
uma das mais populosas do Concelho de
Viseu, era um facto que na sua área não
existia qualquer creche da rede de
solidariedade social  ler mais...

RANCHO FOLCLÓRICO

 Foi nesta terra que em 21 de Março de
1935 se criou oficialmente a
“Casa do Povo de Abraveses”, que é uma
das mais antigas do País. ler mais...